Entenda quais permissões legais e requisitos técnicos garantem segurança e conformidade na instalação de tendas em áreas públicas no Brasil
Organizar um evento em espaço público exige atenção redobrada à legislação. Além de planejar a experiência do público, é preciso assegurar que a instalação das estruturas temporárias, como tendas em lona, esteja em conformidade com as normas técnicas e com as exigências legais. Isso garante segurança, evita multas e reforça a credibilidade do evento.
A seguir, destacamos as principais autorizações e normas que devem ser consideradas no Brasil.
Autorizações necessárias
Entenda o que deve estar de acordo para o uso das tendas em lona em eventos em áreas públicas:
1. Prefeitura e órgão municipal competente
Qualquer instalação em via ou espaço público exige alvará da prefeitura. Dependendo do município, a solicitação é feita junto à Secretaria de Urbanismo, de Obras ou de Cultura e Eventos. Esse alvará autoriza o uso do espaço e a montagem da estrutura.
2. Corpo de Bombeiros
É obrigatório obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente, que atesta que a estrutura atende às condições de segurança contra incêndio e pânico. Para isso, são avaliados itens como rotas de fuga, extintores, saídas de emergência, sinalização e estabilidade da estrutura.
3. CET/órgãos de trânsito
Se a instalação impactar vias públicas, interdições ou fluxo de veículos, é necessária autorização da Companhia de Engenharia de Tráfego (ou equivalente em cada cidade). Isso garante planejamento viário e segurança dos participantes e da comunidade local.
4. Vigilância Sanitária
Para eventos com alimentação, a Vigilância Sanitária deve ser consultada, especialmente se a tenda abrigar cozinhas, áreas de manipulação de alimentos ou pontos de venda.
5. Órgãos ambientais e culturais
Em parques, praças tombadas ou áreas de proteção ambiental, é preciso obter licenças adicionais junto aos órgãos ambientais (como secretarias municipais/estaduais) ou de patrimônio histórico.
Normas técnicas aplicáveis
Além das documentações, é preciso observar as normas técnicas que se aplicam a esses casos:
1. NBR 15575 e NBR 6120 (Cargas)
Regulam requisitos de desempenho das estruturas temporárias, incluindo resistência ao vento e peso de ocupação.
2. NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão)
Define regras para instalações elétricas seguras, fundamental quando há iluminação, sonorização ou climatização dentro da tenda.
3. NBR 9077 (Saídas de emergência)
Estabelece critérios para dimensionamento e sinalização de rotas de fuga.
4. NBR 9442 (Materiais de construção – reação ao fogo)
Determina requisitos de inflamabilidade para tecidos e lonas, que devem ter tratamento antichamas.
5. Normas estaduais e municipais
Alguns estados e municípios possuem regulamentos complementares para estruturas temporárias, devendo sempre ser consultados.
Cuidados adicionais
- Laudos técnicos: contrate fornecedores que apresentem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por engenheiro responsável.
- Seguro de responsabilidade civil: importante para proteger organizadores contra acidentes.
- Monitoramento climático: acompanhamento de previsões de vento e chuva, com planos de contingência.
- Manutenção durante o evento: inspeções periódicas para reforçar ancoragens e verificar integridade da lona.
Eventos realizados com responsabilidade e segurança
Usar tendas em espaços públicos é uma solução prática e versátil, mas exige atenção às normas e autorizações. Seguir os trâmites legais, obter as licenças corretas e respeitar os requisitos técnicos garante a segurança dos participantes e a tranquilidade dos organizadores.
Ao contratar um fornecedor experiente, que conheça a legislação brasileira e trabalhe com materiais certificados, o processo se torna muito mais simples e seguro, permitindo que o foco do evento esteja onde realmente importa: na experiência do público.
